Para evitar nova análise pela Câmara dos Deputados, relatório sugere ajustes, com veto presidencial, e edição de medidas provisórias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por 14 votos a favor e 11 votos contrários o relatório da reforma trabalhista. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11.
O documento tem 74 páginas e recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação.
Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer recomenda ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.
O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
Via Estadão
Fonte ...: https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-trabalhista-e-aprovada-em-comissao-no-senado/
