Cuidar da empresa não se resume apenas em oferecer um bom produto e/ou serviço, o melhor atendimento ou uma rede social atrativa.
Afinal, por trás de tudo isso, estão alguns processos importantes, responsáveis por manter a empresa funcionando legalmente. Um deles é a emissão de notas fiscais.
Porém, não são poucos os empreendedores com dúvidas sobre este processo, onde qualquer erro pode gerar problemas e estresse.
Então, para entender melhor como funciona a emissão de notas fiscais, descobrir o que acontece quando uma empresa se nega a entregar esse documento aos consumidores, leia este conteúdo.
Dessa forma, você ficará por dentro de tudo que é preciso para emitir as notas fiscais, através dos seguintes tópicos:
O que acontece se não emitir nota fiscal?
A nota fiscal é o documento que comprova a legalidade das transações comerciais de uma empresa com seus clientes perante ao Fisco, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Todas as empresas devem emitir esse documento, com exceção dos autônomos e dos MEIs, quando vendem para pessoas físicas. Contudo, até mesmo nesses dois casos, a recomendação é que caso o cliente exija, a nota seja emitida por esses empreendedores, pois isso é positivo para a reputação da empresa.
Devido a isso, é muito importante que você entenda pelo menos o básico de como funciona esse processo, a começar pelo que é preciso para emitir uma nota fiscal.
Para emitir as suas notas fiscais, o primeiro passo é regularizar a sua empresa, criando a numeração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Mas, para obter o seu CNPJ, você precisa saber exatamente qual a natureza jurídica das suas atividades e definir o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal.
Contudo, se você não tiver experiência com isso, o mais recomendado é buscar a orientação de um contador para lhe auxiliar neste processo e evitar erros ao fazer o cadastro.
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Após ativar o seu CNPJ e receber as orientações necessárias do seu contador, você deverá confirmar com ele quais os tipos de notas poderá emitir.
Agora, é só fazer o cadastro junto à Secretaria Estadual ou Municipal da Fazenda ou Finanças para receber a autorização para emissão do documento:
Para quem vai emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), deve buscar a Secretaria Estadual da Fazenda;
Já quem vai emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), precisa entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças.
Tanto o estado quanto a cidade devem ser os mesmos onde o CNPJ foi registrado.
O certificado digital é uma espécie de identidade, mas que funciona de forma virtual.
Com validade jurídica, ele pode ser usado por pessoas ou empresas, permitindo a assinatura online de documentos. Embora não seja obrigatório, pois é possível emitir a nota via cadastro nos sites do governo, seu uso é recomendado, pois, além de facilitar, torna o processo mais seguro.
Na prática, o certificado digital garante que uma nota fiscal no nome de uma empresa foi realmente emitida por ela.
Existem vários tipos de certificados digitais, mas, para a emissão das notas, devem ser usados os tipos A1 ou A3.
Ambos possuem a mesma finalidade, com algumas diferenças:
O certificado digital A1 pode ser armazenado online e possui validade de apenas 1 ano. O valor costuma ser entre R$ 150,00 e R$ 200,00;
Já o certificado digital A3 é armazenado em uma mídia física, com um pendrive ou HD externo, sua validade é de 3 anos e custa entre R$ 300,00 e R$ 400,00.
“E qual dos dois é melhor?”
Sem sombra de dúvidas, o certificado digital A1. Mesmo com uma validade menor, a sua instalação é muito simples e você não corre risco de perdê-lo, já que ele fica armazenado na nuvem.
Para adquirir o seu certificado digital, é necessário buscar por uma Autoridade Certificadora (AC) ou optar por um sistema autorizado pela SEFAZ que faça essa intermediação.
Fonte: https://blog.contaazul.com
