Abrir uma empresa é um grande sonho de muitos brasileiros, mas também pode ser um enorme desafio. Com determinação e persistência, é possível transformar esse sonho em realidade, porém é necessário entender cada passo e seus processos burocráticos para não ser pego de surpresa.
Para que a empresa funcione de maneira legal e dentro das regras do país, é preciso uma grande quantidade de documentos e registros obrigatórios. Isso pode assustar e gerar muitas dúvidas para os novos empreendedores.
Apesar de obrigatória para muitas empresas, a Inscrição Estadual é um desses assuntos que muitas pessoas desconhecem para o que realmente serve. Por isso, ao longo desse texto iremos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre esse assunto. Continue lendo para saber mais!
O reconhecimento de empresa funciona da mesma forma que uma pessoa física. Ela precisa de documentos de identificação, assim como nós temos o nosso CPF e o RG. No caso de uma empresa, ela possui o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um número único que serve para identificar e regularizar um negócio.
Mas também existe um outro número de identificação chamado de Inscrição Estadual. Composto por 9 dígitos, esse registro é obrigatório para que alguns empreendimentos possam comercializar os seus produtos de forma legalizada dentro do país.
A Inscrição Estadual serve para formalizar uma empresa perante a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto instituído pelo governo dos estados.
Ela permite que a empresa comercialize produtos físicos e emita a Nota Fiscal de Produtos e Serviços. Por ser de responsabilidade estadual, as exigências e legislações de ICMS podem variar de acordo com o local em que você mora. Por isso, você deve solicitar a sua Inscrição Estadual na Sefaz do seu estado..
É possível fazer a consulta da Inscrição Estadual através do site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que foi implantado no Brasil para facilitar e unificar o acesso a informações daqueles que contribuem aos fiscos estaduais.
Se você deseja descobrir qual a Inscrição Estadual pelo CNPJ da sua empresa ou de qualquer outra, basta seguir o passo a passo abaixo.
Para realizar a consulta da IE, acesse o site do SINTEGRA;
Selecione o estado referente a empresa do CNPJ. Por exemplo, para saber a Inscrição Estadual de Minas Gerais (MG), clique em cima do estado;
Selecione "CNPJ" na área de Identificação do Estabelecimento;
Digite o CNPJ no campo em branco e consultar;
A Inscrição Estadual estará no campo "IE".
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que fazem a contribuição de ICMS, como aquelas que comercializam mercadorias de forma presencial ou online, prestadores de serviço de transporte entre cidades e estados e prestadores de serviço de comunicação.
Seja qual for o tamanho ou faturamento da empresa, caso ela se enquadre em uma dessas opções, é obrigatório que ela tenha a Inscrição Estadual, mesmo que você já tenha o CNPJ. Existem alguns casos em que a Inscrição Estadual não é obrigatória, como Microempreendedores Individuais e empresas prestadoras de serviços que não se enquadram nas citadas anteriormente.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), nem sempre é necessário uma Inscrição Estadual. Entretanto, existem atividades que se enquadram na inscrição, como as categorias de “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”. Nesses casos, a IE é aberta automaticamente assim que o MEI é formalizado.
Com isso, uma dúvida pode surgir: se eu sou MEI e tenho Inscrição Estadual, devo fazer o pagamento do ICMS? O pagamento desse imposto já é feito de forma fixa e mensal pelo MEI, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Inscrição Estadual é necessária para que o MEI consiga circular com as suas mercadorias de forma legalizada e também para a emissão de Notas Fiscais. Além disso, é preciso a apresentação do número da sua IE para comprar produtos dos fornecedores com o seu CNPJ.
Uma das vantagens de se ter uma Inscrição Estadual é a possibilidade de emitir Notas Fiscais, um documento indispensável para formalizar a venda de um produto ou serviço, seja de forma física ou digital.
Além de estar com a sua empresa formalizada e de acordo com a lei, você consegue comprovar a integridade do seu estabelecimento. Isso auxilia na hora de fechar parcerias, conseguir linhas de crédito e garantir aos seus clientes a segurança que precisam, mostrando que você tem compromisso com seus deveres, produtos e serviços.
Como o próprio nome indica, a Inscrição Estadual está vinculada ao governo do estado em que ela foi expedida, já a Inscrição Municipal está vinculada ao município. Ao contrário da Inscrição Estadual, que só é obrigatória para comércios sujeitos ao ICMS, a Inscrição Municipal é uma obrigação de todas as empresas, independentemente da sua área de atuação.
Os empreendedores que não estão sujeitos ao ICMS podem emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), sendo a Prefeitura da cidade a responsável pelo recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço).
Como pudemos observar, empreender no Brasil envolve muita burocracia, cadastros e impostos. Apesar de ser algo complicado, existem algumas formas de simplificar esses processos com sistemas de gestão para a sua empresa.
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