Começou a valer, no dia 1 de janeiro, uma nova regra para transações financeiras, em espécie, acima de R$ 30 mil.
A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir desse montante, terão que ser declaradas à Receita Federal.
São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro.
A nova regra havia sido criada pela instituição em novembro do ano passado e começou a valer somente agora.
Com essa mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
Para evitar problemas com a Receita, o contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao recebimento em espécie.
Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.
Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas. Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses recursos. O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro.
Via Jornal do Comércio
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/entra-em-vigor-regra-de-transacoes-financeiras/
